segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Polícia mostra estratégias para ocupar favelas do Rio

Mapas e estudos ajudam Unidades de Polícia Pacificadora.
Previsão é que dez novas favelas tenham o serviço.

Do G1, no Rio, com informações do Bom Dia Brasil

 

A Secretaria de Segurança do estado do Rio planeja recuperar o território perdido para os criminosos nas favelas cariocas. Ao todo, já são quatro favelas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora.

Com um mapa estratégico, feito meses antes da entrada do primeiro policial numa das favelas retomadas pelo estado, a polícia traçou os pontos exatos de venda de drogas dentro da favela, na praia e nas ruas da Zona Sul do Rio, além das rotas mais usadas pelos criminosos, seus esconderijos e os principais pontos de concentração de moradores.

“O mapa mostra o número de policiais que vamos necessitar, as fragilidades que podemos ter lá dentro, quantos acessos têm, onde este policial vai permanecer, onde vamos colocar o centro de unidade pacificadora. Levantamos estas variáveis que podem vir a prejudicar a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora”, explica o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

Mapas mostram alcance de tiros

Há mapas que mostram ainda o alcance de tiros de fuzil disparados de dentro da favela. No Morro da Babilônia, no Leme, na Zona Sul, eles chegam até a praia de Botafogo. São centenas de informações que, combinadas, criaram uma espécie de ranking da oportunidade.
“Nós temos um ranking de aproximadamente 100 locais. Polícia Civil, Militar e Subsecretaria de Inteligência avaliam esses locais com relação a índices de criminalidade, acessos, geografia, facção criminosa que atua ali”, mostra Beltrame.

Mais dez favelas serão mapeadas

Agentes da inteligência da polícia já estão preparando mapas semelhantes aos usados na ocupação do Morro da Babilônia e da Comunidade Santa Marta para outras dez favelas do Rio de Janeiro. Operações que serão desencadeadas no momento certo.
“A primeira fase é planejamento e levantamento. Na segunda fase, a polícia entra, se apresenta, se mostra. Esses policiais ficam lá até vencer o crime, fazer com que os traficantes saiam ou sejam presos. Depois nós temos a fase de manutenção, e a última fase é do policiamento comunitário”, aponta Beltrame.

Polícia ocupa locais do tráfico

Depois de expulsar os principais criminosos das favelas, a polícia ocupa os mesmos lugares onde, antes, as quadrilhas controlavam a comunidade, como pontos de vendas de drogas e rotas de fuga usadas pelas quadrilhas. A vigilância agora é para impedir que os criminosos que fugiram voltem.
Apesar da aparência de paz, os moradores ainda não se sentem confortáveis para falar da situação. Entre a polícia que vigia e a comunidade que um dia foi abandonada, ainda estão as marcas da desordem: tijolos para construir mais um barraco irregular, comércio ilegal de gás, buracos de bala de tiroteio recente.

“As pessoas têm que começar a se expor mais, o morador tem que mostrar o que quer de benfeitoria para a comunidade”, aponta a presidente da Associação do Chapéu Mangueira, Maria Helena de Souza.
“Há necessidade que se atenda à demanda dessas populações. Antes tínhamos o velho discurso: não tem escola, não tem médico porque não tem segurança. Agora tem segurança. Que venham os serviços. A população do Rio de Janeiro precisa ser mais atuante, cobrar mais dos seus governantes, seus políticos. Saber a quem fazer as cobranças. A polícia vai criar o ambiente de paz, para outras pessoas resolverem. Quanto mais valorizarmos a cidadania menos segurança será preciso. Esta é a receita”, afirma Beltrame.

G1 > Edição Rio de Janeiro

domingo, 2 de agosto de 2009

Praças da PMERJ

Denúncias de leitores

(1) Se uma Empresa não valorizar seu profissional ou respeitá-lo, poderá esta Empresa ter sucesso?

Como uma Empresa poderá prestar bons serviços se seus profissionais não são tratados com dignidade.
Mais ou menos 100 policiais foram transferidos do 4º CPA, num paralelo, +/- 100 profissionais foram "apunhalados pelas costas". Uma Empresa que valoriza seu profissional ou que pelo menos o respeita, teria efetuado uma reunião com todo seu efetivo expondo a situação e tentado em conjunto solucionar a questão, visto que o que se contesta aqui não é a mudança, e sim a forma como tudo aconteceu. Pegar profissionais onde a grande maioria trabalha num local a mais de 10 anos, onde prestam serviços de qualidade, e sem nenhuma explicação ou motivo se "livrar" deles, é no mínimo covarde. Num belo dia te reúnem num auditório e te dizem: "...compareça na Unidade segunda-feira para pegar seu ofício de apresentação na UPP 18º BPM." Palavras para esse ato: "Repúdio, revolta, asco, indignação...", a sensação é de que você é um "lixo"! Qual é o valor que se tem enquanto profissional? Nenhum! Você é um nada! Como prestar bons serviços sendo desmerecido desse jeito?

Toda essa indiferença com que nós profissionais estamos sendo tratados teve sua consequência, infelizmente o 2º SGT Camilo, 28 anos de polícia, boa parte desse tempo de serviços prestados ao 4º CPA, veio a falecer, depois de se sentir mal no final de 8h de PO no policiamento da Cidade de Deus (sábado, 25/07/09). Culpa de um ato mal formulado dentro da PMERJ? Não sei! Mas que teve sua contribuição, com certeza.
O mínimo que queremos é compartilhar do nosso destino, afinal não somos só um número, somos seres humanos iguais aos oficiais. Se toda essa situação tivesse sido exposta, se nos tivesse sido dada a consideração de participar de uma problemática relacionada a nós, com certeza, muitos transtornos teriam sido evitados e de repente uma vida não teria se perdido.
Mudanças são válidas e muitas das vezes necessárias, porém se nessa mudança causamos prejuízos ou somos arbitrários, já não valeu a pena!
Com certeza, cada policial almeja uma policia melhor, não só enquanto profissional, mas também como cidadão, e se nos respeitarmos comandantes e comandados, chegaremos a esse fim.

Ass. Praça quer respeito.

(2) GOSTARIA DE INFORMAR AO NOVO COMANDANTE, QUE ASSUMIRÁ, O 14BPM, EM BREVE, ALGUMAS NOJEIRAS QUE ACONTECEM NO DIA A DIA DA UNIDADE.
IREI ENUMERÁ-LAS:


2.1- EXISTEM DOIS SARGENTEANTE NA P1, SGT JAIRO E SGT ARMANDO, QUE NAO FAZEM NADA PRA NINGUEM SE NAO DEREM DINHERO PRA ELES, EXISTE ATÉ UMA TABELA DE PREÇOS: FÉRIAS- 50,00... MEMORANDO PARA TROCA DE SERV- 15,00... SE UM POLICIAL QUER TROCAR O POSTO DE SERV COM UM COMPANHERO, EX: UM SD QUER IR TRABALHAR NO LUGAR DO CB E O CB QUER IR PRO LUGAR DO SD- 50,00 DE CADA, EU DISSE DE CADA, DISPENSA PARA UMA FOLGA "MERITÓRIA" NO DOMINGO PARA QUEM TRABALHA 12/36- 50,00... VAGA NO SETOR É UM VERDADEIRO LEILÃO, UM CB RECÉM CHEGADO DE OUTRA UNIDADE OFERECEU EXATOS 300,00 AO SGT JAIRO PARA IR PARA O SETOR FOX, JÁ NA COMPANHIA DO SGT ARMANDO O MESMO RECEBEU 500,00 DE UMA GUARNIÇAO PARA TRABALHAR NO SETOR ECO.


2.2: O TEN EUDES VULGO EUROS, CONTINUA VENDENDO "NADA OPOR", MESMO SEM SER O P3 DA UNIDADE, E RECEBENDO DINHEIRO DAS PATAMOS TAMBEM.


2.3: O TEN ENRIQUE, CMT DA SEGUNDA CIA, NÃO AUTORIZA TROCA DE SERVIÇO SE O POLICIAL AINDA NAO TIVER EFETUADO O PAGAMENTO DA TAXA SEMANAL QUE CADA TIPO DE SERVIÇO DEVE PAGAR,COMO POR EXEMPLO UM SETOR 50,00... PATAMO 200,00... POTRAN 50,00...
PORTANTO SENHOR COMANDANTE AO ASSUMIR DÊ IMPORTÂNCIA AOS FATOS CITADOS, POIS A TROPA NAO AGUENTA MAIS ESSE TIPO DE DESVIO DE CONDUTA.

SD 84 MILHAO...

(3) Olá amigos, estou escrevendo a vcs para denunciar atos de corrupção no 12°BPM. O novo comandante é um cara linha dura, firme, mas, combatente, coisa rara, honesto pelo que sabemos. Tenho vários anos de efetivo no 12°PM e agora que estamos com um bom comandante não posso me calar ao ver vários oficiais enchendo os bolsos pelas suas costas.

3.1 - O TEN QOA CARVALHO, CMT da 3ª Cia, é o encarregado geral de apanhar o dinheiro da contravenção do jogo do bicho e máquinas caça níqueis de toda Niterói, todas as sextas feiras das mãos de Barreiras, homem de confiança do Cap. Guimarães, maior contraventor da historia de Niterói, e distribuí-los aos outros oficiais, como,

3.2 - Tenente Bandeira, Chefe de Operações, Tenente Romulo P/2, Major Damião que acompanhou o antigo CORONEL RATO COMANTANTE, que levava a maior parte e outros oficiais que ainda estão no Batalhão. Como eles sabem que o novo Coronel não gosta de dinheiro, eles repartem entre si, fazendo o CMT de otário. Como não bastasse, o Tenente Carvalho ainda extorque R$50,00 de cada componente da patrulha, todo final de semana para garantir seus lugares, espero que essa denúncia chegue aos ouvidos do novo comandante, obrigado.

(4) Quem conhece as redondezas do Maracanã, sabe o 227 desenfreado que ocorre em dia de evento. Os flanelinhas cobram dez reais adiantados (valor variável de acordo com o evento) do cidadão que vem estacionar o carro, com o pretexto de vigiarem o veículo, chegando a constranger e até causar medo no PI. É sabido que, se não pagar, seu carro será arranhado e/ou os pneus serão furados. Portanto, é uma infração expressa em nosso Código Penal no Art 158. No entanto, o que vemos são os "colegas" do 6° passarem por eles como se não existissem. As vezes, um ou outro é abordado, mas depois do "desenrolo", já estão eles agindo novamente. Já vi MAJOR passando ali, e nada é feito. Tá rolando uma merenda gorda ali ou pessoal do 6° não teve aula de fundamentos jurídicos?

Parece que as extorsões dentro dos BTL continuam, e tem um motivo pra isso, é vantajoso para ambos os lados, além, é claro, da falta de fiscalisação em cima dos oficiais. Eles, como são "de confiança", não são questionados, já o praça tem sua palavra colocada à prova toda hora. Tente denunciar um oficial a qualquer órgão correcional da PMERJ, com sorte só vai receber um esculacho e ser enxotado como cachorro. Já fizemos postagens sobre isso ( Nobreza e plebe, diferença gritante ), ( Como nossas "SS" tratam nossos familiares ). Isso será muito difícil de mudar.

Praças da PMERJ

Polícia prende Robocop, chefe do tráfico do Morro do Borel

POR MARIA MAZZEI, RIO DE JANEIRO

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Rio - Policias do 6º BPM (Tijuca) prenderam, na tarde deste domingo, o traficante William Rodrigues da Silva, conhecido como Robocop, apontado como o chefe do tráfico no Morro do Borel, na Tijuca, Zona Norte do Rio.

O bandido foi preso na localidade conhecida como Ladeira do Moreira, dentro de uma casa que fica em uma vila. O local era usado por ele como esconderijo.

Com Robocop, os policiais apreenderam ainda uma pistola calibre nove milímetros e duas de calibre vinte e dois, além de pequena quantidade de cocaína e maconha.

De acordo com os policiais, eles chegaram ao local através de levantamento de inteligência, por isso não nenhum tiro foi disparado durante a operação para prender o traficante.

A PM continua no alto do Morro e tenta localizar Moisés Timóteo da Silva Lisboa, que seria o segundo homem na hierarquia do tráfico no Borel. Ambos são acusados também de recrutarem jovens para praticar assaltos na Tijuca.

Civil na favela na semana passada

Com o auxílio de dois helicópteros, cerca de 150 policiais civis de quatro delegacias especializadas ocuparam, na última terça-feira, vários pontos do Morro do Borel. Na chegada ao morro, os policiais foram recebidos a tiros por criminosos. A ação tinha objetivo de prender Robocop.

O DIA ONLINE - RIO

Polícia prende suspeito de chefiar tráfico no Morro do Borel

Informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança.
Suspeito não teria reagido à prisão.

Do G1, no Rio

Policias do 6º BPM (Tijuca) prenderam, na tarde deste domingo (2), o homem apontado pela polícia como chefe do tráfico no Morro do Borel, na Tijuca, Zona Norte do Rio. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Rio.
De acordo com a secretaria, o suspeito não reagiu à prisão e não houve troca de tiros. Ele foi encontrado, no início da tarde deste domingo, em uma casa no Morro do Borel.

Na última terça-feira (28), uma  operação da Polícia Civil na comunidade  terminou com quatro pessoas detidas e cinco motos apreendidas. O objetivo era justamente localizar o suposto chefe do tráfico da região.

G1 > Edição Rio de Janeiro

sábado, 1 de agosto de 2009

Cinco PMs são acusados de extorquir R$ 2.500 para libertar traficante

farda manchada

Cinco policiais do 7º BPM (Alcântara) são réus num processo que tramita na Auditoria da Justiça Militar pelos crimes de extorsão mediante sequestro, concussão (extorsão praticada por funcionário público no exercício da função), roubo e cárcere privado. Um dos PMs responde também por posse de drogas. Todos os cinco tiveram o porte de arma revogado pela Polícia Militar e estão respondendo a um Conselho de Disciplina, que poderá expulsá-los da corporação.
Os cabos Flávio Cabral Bastos e Alex Ribeiro Pereira e os soldados Carlos David Silva Pinto, Jeferson de Araújo Miranda e Handerson Lents Henriques da Silva são acusados pelo Ministério Público de exigirem R$ 2.500 para libertarem um adolescente de 17 anos que havia sido flagrado com uma submetralhadora, 224 trouxinhas de maconha e 31 pedras de crack.
A arma e a droga foram encontradas pelos PMs na casa do rapaz, no Morro do Martins, em São Gonçalo. Além do adolescente, estavam na residência a avó e a irmã dele, também menor de idade. O caso ocorreu em 13 de junho do ano passado.
Os cinco PMs chegaram ao local por volta das 8h. De acordo com o MP, após encontrarem a submetralhadora e a droga, os PMs exigiram R$ 2.500 para não o prenderem. Como o adolescente só tinha R$ 1.200, o soldado Jeferson Miranda usou o celular da vítima para exigir a quantia do “gerente” do tráfico do morro, identificado apenas como Calcinha ou Mete-Bala.
Ainda segundo o MP, enquanto os PMs permaneciam na casa do rapaz, o soldado Carlos David “subtraiu uma lata de cerveja e refrigerantes da geladeira da vítima e distribuiu para os demais denunciados”.
Quando Calcinha já havia concordado em entregar aos PMs a quantia exigida, uma equipe da Corregedoria Interna da PM chegou ao local e deteve três policiais. Dois deles — o soldado Flávio Bastos e o cabo Alex Pereira — já haviam deixado o morro, porque tinham que depor na Corregedoria Geral Unificada.
O adolescente, que foi preso por tráfico e porte ilegal de arma, foi levado para a 74ª DP (Alcântara). Em seguida, os PMs foram conduzidos à 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), onde negaram as acusações.

‘Atitude foi desastrosa’, conclui DPJM

Os PMs permaneceram toda a manhã na casa do adolescente. Durante esse tempo, de acordo com o MP, a irmã e a avó do rapaz “foram privadas de suas liberdades, sem poder ir ao banheiro ou comer”. O cabo Flávio Bastos também é acusado de posse de drogas: ao revistarem o seu colete à prova de balas, os agentes da Corregedoria encontraram “sete invólucros de cocaína e 12 de maconha”.
A investigação da 2ª DPJM para apurar o caso concluiu que a atitude dos PMs “foi desastrosa, não observando os parâmetros que regem a técnica policial militar, resultando em ação criminosa quando permanecem mais que o tempo necessário com o preso, menor de idade, uma vez que a prisão se deu por volta das 8h, e a ocorrência só foi apresentada na DP por volta das 13h30m”.

A Polícia Militar informou que os cinco policiais estão desempenhando serviços internos e não chegaram a ser presos.
O processo na Justiça ainda não foi concluído. O depoimento das testemunhas de acusação foi marcado para 8 de setembro.

Extorsões cometidas por policiais

Não são raros os casos em que PMs são acusados de extorsão. Em 2 de julho de 2007, cinco policiais do 7º BPM foram presos por agentes da Corregedoria da Polícia Civil em Alcântara, São Gonçalo. Em 27 de junho daquele ano, os PMs teriam torturado e assaltado um casal de comerciantes dentro de uma loja. As vítimas contaram que os PMs se passaram por policiais civis. Os invasores cobraram R$ 2 mil para libertar a vítima. No dia seguinte, os PMs telefonaram para o comerciante e exigiram mais dinheiro. A vítima procurou, então, ajuda na Corregedoria da Polícia Civil, que montou uma operação e prendeu os PMs.
Em 13 de janeiro de 2006, a Justiça decretou a prisão de nove PMs acusados de torturar e tentar extorquir R$ 5 mil de um homem de 25 anos. O crime ocorreu na noite de 7 de janeiro daquele ano, em São Gonçalo.

Caso de Polícia - Extra Online

Contribuição de um leitor

Postado no blog Praças da PMERJ, um blog que deveria ser de leitura diária de todos os praças .

Boa tarde Monica, e companheiros.

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Cabe lembrar que, em caso de prisão por superior, até mesmo a chamada "prisão administrativa" a mesma deve ser informada a um Juiz de plantão, pelo motivo de cerceamento de liberdade, no prazo máximo de 24 horas, para que seja avaliada e seja decretada a prisão ou não PELO JUIZ, o único que tem poderes para impor o cerceamento de liberdade.
Caso algum dos senhores seja preso desta forma, não pensem duas vezes: Comuniquem o fato ao Ministério Publico e acionem o responsável direto por sua prisão através de um patrono. Isso nada mais é que ABUSO DE AUTORIDADE, cerceamento de liberdade ( e ainda pode ser considerado como cárcere privado), pois não existe trânsito em julgado e desta forma é passível de multa e/ou prisão para quem o cometeu !!!
Agora uma bomba...
O mais interessante de tudo...
Vocês sabiam que nós, policiais militares, POR DIREITO EM LEI, temos carga horária máxima a ser cumprida?
Pois é... depois de muitos extras, muitas horas longe de minha família e de muita consulta, descobri o Decreto nº 25.538, de 26 de agosto de 1999, que foi transcrito em Boletim da PM nº 046, datado de 11 de março de 2002.

Ou seja, o Policial Militar, por Lei, deve cumprir carga horária máxima semanal de quarenta e quatro horas !!!
E ainda... caso, por absoluta “NECESSIDADE DE SERVIÇO”, se precise extrapolar o previsto, tal não poderá ser superior a 12 horas mensais para a atividade fim e 04 horas mensais para escalas de instrução !!!
Teremos, obrigatoriamente, POR LEI, a compensação de todas as horas de serviço além do previsto, em um prazo máximo de 30 dias corridos, a contar da data do serviço extra.
O único caso em que o efetivo Policial Militar pode ser empregado sem ter compensação de horas é em calamidade publica e grave perturbação da ordem publica.
E tem mais !!!
Os companheiros que estão em curso de formação também estão amparados !!!

Ou seja: é vedado o emprego de qualquer Policial que esteja em curso de formação ou estágio em policiamento externo, com exceção dos integrantes do CFSd e do CFO.
Porque será que ninguém divulga esse tipo de informação para a tropa ???
Agora quero ver se o Comando Geral realmente está ao lado da tropa, fazendo cumprir estes Decretos !!!
Posto ainda um modelo de requerimento, que obrigatoriamente deverá ser acompanhado de Ofício (em duas vias) para ser entregue na P/1 de sua Unidade caso necessário. Vale lembrar que ao entregar o Ofício e o requerimento, você deverá guardar consigo uma cópia recibada do Ofício, para futuras e necessárias comprovações junto ao Ministério Público:
(MANDO EM ANEXO O BOLETIM, MODELOS DE OFICIO E DE REQUERIMENTO)
ESPERO TER AJUDADO.


Peço desculpas aos companheiros, mas não consegui fazer com que as imagens mudem de tamanho. Não sei como fazer.

Praças da PMERJ

"Bico, Milícia, UPPs,Salário,Tráfico....Veja o que pensa nosso Cmdte Geral sobre isso..."

Entrevista ao Blog Segurança e Cidadania para Todos

"Entrevista com nosso Cmdte Geral - Palavras Sábias-"

ENTREVISTA / Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte

Uma pergunta ao coronel Mário Sérgio. O pedido feito da noite para o dia pelo Comunidade Segura a importantes pesquisadores da área de segurança pública do Rio de Janeiro foi prontamente atendido por sete deles, alguns com bem mais de uma interrogação.

O extenso questionário não intimidou o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que considerou todas as perguntas pertinentes e enfrentou a sabatina durante uma hora e dez minutos. "São perguntas de pesquisadores, então carregam a profundidade da capacidade e da qualidade de cada um", elogiou.

Para facilitar a leitura, agrupamos as questões por temas.

VIOLÊNCIA E POLICIAMENTO

Comunidade Segura: Sua primeira providência foi remanejar mais de mil policiais dos quartéis para as ruas. Como fez isso e por quê?

Antigamente, quando se falava em enxugar efetivos, a polícia conseguia enxugar 40 homens. Hoje já temos mais de 1500, e vamos tirar mais. Os destacamentos policiais ficavam encolhidos com medo do tráfico. Isso não é prestação de serviço. Isso não servia pra população. Então nós retiramos. As segundas seções (P2), que eram uma espécie de braço repressivo da PM, agora são só inteligência. Recuperamos quase 400 homens das segundas seções que foram trabalhar ostensivamente. Transformamos as estruturas de poder em estruturas de serviço público. As necessidades eram urgentes.

O Rio de Janeiro vive uma dicotomia em termos de segurança pública, porque tem a parte comum a todos os estados, que é o crime de rua - roubos, furtos, violências nos espaços onde as pessoas transitam – e também um outro evento que é tão ou mais grave, que é a criminalidade e a violência perpetrada pelo narcotráfico, que tem uma característica de conflito armado de pequena intensidade.

Temos esses dois quadros: no asfalto, o crime praticado por aquele criminoso com arma de porte; na favela, o traficante armado com fuzil e com uma idéia de território, um conceito da identidade coletiva que o conecta ao cara que está na outra favela. Ele tem uma representação diferente, o seu ethos é outro, é o da guerra, do enfrentamento. O traficante jovenzinho está pouco preocupado com o que vai faturar, ele quer é pertencer, ser visível socialmente. Isso é extremamente perigoso e não se combate com polícia convencional.

No tráfico, os grupos são consolidados, e a gente combate com polícia só na primeira fase. Depois é preciso desconstruir aquela subcultura de ódio. Por isso hoje temos as polícias de asfalto e as Unidades de Polícia de Pacificação, que é uma palavra que cabe muito. É de pacificação mesmo! Porque o que está tendo lá tem característica de conflito, com lançadores de granada, minas anti-pessoal, fuzis aos milhares e vontade e conduta de guerra.

UNIDADES DE PACIFICAÇÃO

Rubem César Fernandes (Viva Rio): Como ficará a relação entre os GPAEs e as unidades pacificadoras? Não acha que essas modalidades merecem uma boa avaliação para que não se repitam os mesmos erros?

A unidade pacificadora tem uma semelhança muito grande com os GPAEs, só que, no GPAE, não estávamos tão atentos para necessidade da participação de outros órgãos. Quem imaginou o GPAE não reconhecia a existência desses ingredientes de identidade coletiva do narcotráfico, sua vontade bélica de reagir até o fim. Era preciso trabalhar a parte policial e militar, mas também cultural, social e econômica daquele ambiente.

Não adianta chegar num lugar de miserabilidade e não colocar equipamentos sociais. Sem a coleta do lixo, a regularização do sistema de fornecimento de água, os espaços de lazer para a população, a coisa vai se perder... A população quer ordem, quer respeito, quer colaborar, pagar a sua luz, a sua água, não quer a marginalidade. O conceito de GPAE, embora se ensaiasse para entrar com as outras coisas, não tinha o conceito de pacificação. Essa é, talvez, a grande diferença: reconhecer que existe um estado bélico, que ali não é, simplesmente, uma questão da ordem jurídica.

COMBATE AO TRÁFICO

Michel Misse (Núcleo de Estudos Violência Urbana/UFRJ): Por que a PM tem que fazer serviço da Polícia Federal quando o tráfico não é problema estadual, mas federal?

A ação da Polícia Militar no tráfico de drogas entra de forma subsidiária, não é sua ação principal. No passado, a PM fazia marcadamente o seu papel de polícia ostensiva de preservação da ordem nas ruas. Tráfico de drogas não era uma problema da PM até 1986, 87, 88, quando as armas de guerra começaram a chegar e os traficantes passaram a enfrentar as forças policiais. Antes, eles fugiam das forças policiais, só reagiam quando sabiam que não tinha jeito mesmo, que iam ser presos. A regra era esconder as armas. Mas foram ficando mais poderosos e desenvolvendo essa idéia de coletivo, que permitiu que enfrentassem a força policial.

Michel Misse: Existe integração entre Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal contra o tráfico ou é tudo 'para inglês ver'?

Não, é um processo que está num crescente. Antigamente, não tinha nenhuma união. Tivemos um momento em que se tinha até secretarias estaduais separadas e o contato com as outras corporações eram pessoais e não profissionais. Com a recriação da Secretaria de Segurança, ensaiou-se uma aproximação, mas, ainda assim, não foi o suficiente, as coisas ficaram num nível de relações pessoais.

Depois tivemos, já no final da década de 90, a reordenação da segurança pública com o conceito de Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), e aí sim já com uma nova divisão geográfica, de batalhões, delegacias, coincidindo áreas de delegacias dentro de uma determinada área de um batalhão.

Hoje nós temos uma integração muito maior com a Polícia Federal. Temos os grupos de gestão integrada, que tem participação da Polícia Federal. A Secretaria hoje tem uma subsecretaria específica para fazer a integração operacional entre as corporações. Agora vai haver uma reorganização no nível tático e operacional, de ação das polícias através das regiões integradas de segurança pública. Mas são questões estruturais culturais, e não se muda nem estrutura e nem cultura de uma hora para a outra.

O que eu diria pro senhor Misse é que é um processo em construção, e tem melhorado bastante. E com a organização das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), o aquartelamento num prédio para trabalhar junto e a divisão dos batalhões em companhias de policiamento integrado, com cada capitão se relacionando diretamente com o delegado, a integração das duas instituições vai melhorar muito, e cada vez mais, esperamos, com as forças federais também.

USO DA FORÇA

Alba Zaluar (Uerj): Sabemos que os policiais militares são mal preparados para a função de proteger o cidadão ou imobilizar suspeitos, mas são formados como combatentes de guerra para matar... O que o senhor fará para mudar essa formação e ter policiais conscientes de sua função e mandato?

Eu não concordo que a formação do policial é a do combatente para matar. Nossos currículos não estão organizados para isso. Nós estamos imersos em um ambiente cultural militar e temos a nossa coreografia, que é a nossa ordem unida. A ordem unida tem dois objetivos: exibir a força e trabalhar o conceito de grupo, a necessidade de um trabalhar em função do outro, porque se um errar, todos erram.

Acho que a professora Alba não tem uma visão da coisa como realmente é. Não podemos nos abstrair de dar lição de tiro para os nossos homens – eles vão usar armas! Nós não podemos deixar de ministrar treinamento físico para eles, porque vão enfrentar dificuldades na rua que vão exigir um mínimo de condição física. Mas nosso currículo tem várias disciplinas, como direitos humanos, que tratam de forma transversal o trato com o cidadão, a necessidade de proteger as pessoas que transitam nos espaços públicos em busca de bem e paz.

Há uma parte de formação mais marcadamente militar, mas a maior parte da nossa formação é com vistas à polícia ostensiva de preservação da ordem e com respeito à cidadania. Agora, é claro que, como nós vivemos essa dicotomia no quadro, não para o policial militar não ter um mínimo de preparação para enfrentar a parte pior. Como não se comportar de forma militar, se a gente vai encontrar dentro da favela uma pequena fração de infantaria? Se ele não tiver esse mínimo, vai sucumbir. Então tem que ter na formação do policial algo que o prepare para o asfalto – e eu chamo de asfalto esses espaços públicos, de trânsito geral – e os pontos terminais, que nós chamamos de favela, onde encontramos os fuzis e os traficantes empoderados.

Alba Zaluar: Por causa da guerra contra os bandidos, hoje parte da tropa combatente sofre os efeitos da síndrome do estresse pós-traumático ou está tão estressada que reage descontroladamente, colocando em risco sua vida e a vida de inocentes circunstantes. O que a PM fará para tratar e ajudar esses policiais?

O controle do estresse é uma coisa nova na corporação, está nascendo agora. Por incrível que pareça, nasce no Batalhão de Operações Especiais. Não a ideia, mas os primeiros trabalhos práticos. Por isso eu trouxe do comando do Bope o cel. Pinheiro Neto para ser responsável por uma área de pesquisa, doutrina e planejamento estratégico que nós vamos tentar replicar. Mesmo com as particularidades para a tropa, vamos replicar o que já foi feito no Bope, estendendo, melhorando, conhecendo como isso é feito em outros lugares, porque reconhecemos a necessidade de um tratamento que a gente possa aplicar no policial que vive esse estresse do Rio de Janeiro.

Jacqueline Muniz (Grupo de Estudos Estratégicos/Universidade Candido Mendes): Como institucionalizar uma política de uso da força na PMERJ que seja capaz de sustentar tanto a superioridade de método da polícia, a segurança e saúde ocupacionais dos policiais, quanto a confiança pública, reduzindo as incertezas, riscos e danos nas interações entre policiais e cidadãos (recalcitrantes ou não)?

É uma pergunta que teria um conjunto de respostas, um conjunto de ações. Capacitação profissional em primeiro lugar. Aliás, isso começa na seleção. Temos uma ideia, um senso comum, de que precisamos ter uma prova no nível de segundo grau, e aí fica-se exigindo do policial abstrações matemáticas que ele não vai usar. Ele vai precisar abstrair muitas vezes, mas com outras ferramentas, terá que observar fenômenos sociais. Estive reunido com o pessoal do Centro de Seleção para que a gente repense a nossa seleção. Precisamos traçar o perfil profissiográfico do nosso homem – não temos isso ainda. A gente precisa que o homem seja parte soldado mas também marcadamente um respeitador dos direitos humanos, da ordem legal, dos institutos jurídicos, da população, das diferenças.

Rubem César Fernandes: Há planos especiais para o Bope? Ele será referência de planejamento, formação e qualidade?

O Bope é uma referência sempre. Agora, não necessariamente toda a tropa tem que aprender o que o Bope aprende. O soldado que trabalha na rua não tem que ter a mesma formação do Bope, claro. Se ele tiver o mesmo comportamento, vai causar um problema para a população. Porque é cada coisa no seu devido lugar. O Bope tem que causar, entre aspas, um problema para aquele criminoso mais agreste, aquele que está de fuzil cruzado no peito, aquele que está igual a um soldado de exército.

Ignácio Cano (Uerj): Por que o Bope parece assumir as operações de busca pelo responsável pela morte do cabo do Bope, quando essa é uma missão da polícia investigativa, ou seja, da Polícia Civil?

Só parece. É claro que, recebendo informações sobre o paradeiro de alguém, a PM tem competência residual para fazer isso e vai fazer, com toda a certeza que vai fazer. Mas a Polícia Civil está extremamente empenhada nessa investigação, só que isso não aparece. É claro que existe um papel de mídia de mostrar que o Bope está aí. Por que os outros batalhões estão fazendo a mesma coisa e não aparecem?

Rubem César Fernandes: Balas perdidas, mortes de policiais, mortes de inocentes: como fica o controle sobre as armas de fogo?

A corporação sempre se preocupou com o controle sobre as armas de fogo. O problema é que, hoje, temos a utilização de fuzis de ambos os lados. Os fuzis do tráfico chegaram em 1988 e os da polícia anos depois, em 1995. Qualquer disparo de fuzil causa um estrago terrível. Dificilmente o projétil permanece no corpo. Se a gente não compra o fuzil para os nossos homens, aí o tráfico domina a cidade, porque, infelizmente, o nosso pessoal vai ficar totalmente intimidado, e a cidade vai estar entregue ao crime. Então, infelizmente, nós temos que ter o mesmo poder de fogo, até para o processo de intimidação, o processo de dissuasão da vontade do traficante.

Os controles, nós já fazemos, mas vamos intensificar o controle de disparos de armas de fogo executados por unidades, por grupos, por pessoas. É o aperfeiçoamento do que já existe. A corregedoria já acompanha isso há uns três ou quatro anos. O problema é que às vezes a gente tem o acompanhamento, mas não a avaliação. A fase a ser desenvolvida agora é o acompanhamento e realização de estudos com vistas às soluções dos problemas para a melhoria do serviço, inclusive com a redução dos disparos e o aperfeiçoamento da técnica.

CS: E o treinamento?

O treinamento é a condição fundamental para o funcionamento da polícia. Mas temos tanto trabalho, tanto serviço, que sobra muito pouco tempo para treinar qualquer coisa. Sobra pouco tempo para treinar ou estudar, capacitar nosso pessoal com novas informações sobre o que está acontecendo nas outras corporações policiais, as novas técnicas que estão sendo desenvolvidas.

O que acontece na polícia, infelizmente, é que o policial se forma e, depois, nunca mais, ou raras vezes, ele volta para os bancos escolares. Mas o que é interessante: o Bope consegue. Claro que eles até têm uma escala que favorece, mas não é só por consequência da escala: é que desenvolvem pesquisa e têm uma seção de doutrina e pesquisa que não existe na PM. Queremos estender isso para a corporação. Capacitar o pessoal, atualizar em todos os campos, da parte da repressão, da prevenção e nos conceitos em voga sobre direitos humanos e outras coisas.

O "BICO" E AS MILÍCIAS

CS: O senhor fará algo contra o 'bico' [trabalho nas folgas, quando acontece a maioria das mortes de policiais]?

O bico acontece porque o policial ganha mal, muito mal. É claro que, ao dar salários melhores, não vamos acabar com o bico imediatamente, porque tudo que vira cultura não se desconstrói assim. A pessoa tem que estar motivada, ainda que seja por um processo de incentivo, que é o recurso financeiro. A verdade é que a polícia no estado do Rio de Janeiro ganha mal - e a Polícia Civil também. Houve um processo de desgaste e empobrecimento das forças policiais. A partir do momento em que o policial ganhe mais, teremos condições, por exemplo, de trazê-lo para o treinamento no horário em que estaria no bico.

Roberto Kant de Lima (Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas/UFF): O que pareceria uma vantagem para os policiais - o "bico" - revela-se uma trágica opção para eles. Por outro lado, as chamadas milícias em muito se assemelham estruturalmente a um desdobramento dessas atividades, somente delas diferenciadas por terem objetivos explicitamente ilícitos. Nos dois casos, entretanto, a ilicitude não parece ser reconhecida por aqueles que a praticam, que se sentem absolvidos em função de justificativas de toda ordem, inclusive de sua própria sobrevivência como profissionais, obrigados, muitas vezes, a conviver em seu ambiente doméstico com a proximidade de criminosos. Todas as vezes que se fala em regular essa atividade, a polêmica se instala e os interessados em sua continuidade abafam as iniciativas propostas. O senhor tem alguma proposta, não meramente repressiva, para enfrentar esse problema estrutural de nossa Polícia?

O problema das milícias é mais grave, como fenômeno, na minha visão. Durante algum tempo, o narcotráfico caçou policiais, expulsou policiais das áreas onde eles moravam, limitou o trânsito em alguns locais para os policiais e os nomeou como inimigos. Primeiro, o tráfico nomeou como inimigo as quadrilhas rivais. Depois que se sentiram muito fortes com as armas de guerra, passaram a enfrentar as forças policiais e a nomear por inimigos todo policial, como se fossem de um outro país.

Tem um momento em que o policial cria uma espécie de rede social de proteção para a sua sobrevivência, e essa rede é territorial, se estabelece em uma determinada área. 'Aqui vamos morar, manter o controle de todas as informações, saber tudo o que acontece e não vamos deixar entrar aqui nesse espaço aquele vetor que pode empoderar o nosso inimigo, que é a droga'.

Essa era a bandeira inicial desses grupos de policiais, bombeiros, de agentes da ordem que eram nomeados por inimigos pela outra força. Só que tem um problema: onde existe esse tipo de poder, ele quer uma sustentação econômica. E aí a coisa começa a caminhar. Daí a pouco eles entendem que pode surgir um negócio econômico, que podem ter algum tipo de faturamento com aquele benefício que eles estão promovendo para a população. Aí o benefício começa a se tornar ilegal, ilegítimo e imoral. Porque eles passam a cobrar o ágio no fornecimento do gás, passam a cobrar muito mais barato pela transmissão do sinal a cabo, então a população está se beneficiando.

É um benefício que já está no patamar da ilegalidade, da não-legitimidade. E aí eles passam para uma dominação muito mais despótica, já com violência, com domínio total sobre pessoas, sobre a vontade das pessoas. É esse nível que a gente tem visto acontecer em algumas áreas. As milícias são criminosas, mas são um substrato da ordem. Elas são uma espécie de camelô da segurança pública. Camelô do produto deteriorado, falsificado, contrabandeado, mais ou menos é isso.

O grupo do narcotráfico não está preocupado com cidadania, não quer carteira de identidade, de habilitação, certificado de propriedade do veículo, nada disso... Mas querem visibilidade social e pertencimento. As milícias já são diferentes. O miliciano quer ter a carteira dele de polícia, quer ter o crédito bancário, CPF, e não quer ser visível. Esse substrato de polícia continua se acreditando como comprometido com a ordem. Por isso que a PM patrulhar uma área de milícia é favorecer o miliciano. Porque ele não vai – com raras exceções – atirar na polícia. Ele não entende a polícia como inimiga. O inimigo é o tráfico. Por isso a PM tem que ter uma participação no combate das milícias com a inteligência, com a corregedoria, em auxílio à Polícia Civil.

CS: Então, se não há confronto, o senhor considera as milícias um mal menor?

Não. Pelo contrário. Por serem mais inteligentes, com o tempo se tornam um mal pior. O único bem é o Estado. A população recebe a milícia como um mal menor – e recebe mesmo! Só que isso vai caminhando, vai num crescente, até porque, intelectualmente, está mais preparado. A estrutura de poder que ele vai montar é muito mais complexa. Onde há maiores complexidades, mais investigação. Onde há menos complexidade, mais polícia ostensiva.

CS: Mas a polícia não deveria desarticulá-las?

A polícia que desarticula é a polícia de investigação. Você prende um miliciano dentro de um quartel, com investigação. E quem tem as ferramentas de investigação é a Polícia Civil. A PM só tem as ferramentas de inteligência. Ela tem que participar desse esforço, saber que quando uma milícia é desarticulada o território precisa ser ocupado, ou ele está aberto para outra quadrilha, para o tráfico.

Há aí uma questão de territorialidade. É muito complexo. A gente pensa às vezes que o mundo jurídico vai dar todas as respostas, que a ciência jurídica resolve o problema com a lei e acabou. Resolve parte do problema. Mas se a gente não estudar o fenômeno com outro olhar, as nossas chances de resolver o problema são menores. Daí as Unidades de Pacificação. É a gente saber que vai entrar e não vai sair mais.

ACCOUNTABILITY

Jacqueline Muniz – Em que termos e com que meios o senhor vislumbra um sistema de accountability policial que permita o aperfeiçoamento do mandato policial e a prestação de contas à população?

O accountability vem pela responsabilização mesmo. Dos gestores, das pessoas com capacidade em todos os níveis de gerência, os formadores. Não podemos pensar apenas na culpa de quem está executando o serviço da ponta, que são os protagonistas da polícia, o pessoal que tem contato com o público. Todos nós, principalmente de major pra cima, somos coadjuvantes. Por isso precisamos melhorar muito a situação dos cabos e soldados. Durante os últimos 30 anos, fomos perdendo o conceito de força militar com círculos hierárquicos com a mesma representação, e passamos a ser uma espécie de uma sociedade com estratificações sociais diferentes.

A gente quer que o soldado tenha a mesma representação, os mesmos uniformes. Na medida em que se engaja todo mundo, entende-se que é um corpo só. Posso cobrar a culpa do errado lá na ponta, posso cobrar o accountability daquele que tem responsabilidade sobre a sua formação, sobre a melhor prestação de serviço. Só que, para isso, também é preciso capacitar os gestores, que têm que eventualmente ir para o banco escolar.

E temos que exibir para a população o que fazemos quantitativa e qualitativamente, com as nossas estatísticas, de forma muito transparente, utilizando os meios de mídia, seja na nossa página ou na mídia lá fora, e também através dos Conselhos Comunitários de Segurança. Os Conselhos não são só uma instância de deliberação, que diz pra polícia o que tem que fazer. Esses são dois exemplos dos instrumentos que a gente pretende utilizar. Não sou favorável ao controle externo.

BLOGOSFERA POLICIAL

Sílvia Ramos (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania/Ucam): O senhor se distingue por sua juventude e vitalidade num cargo em que comandantes gerais tradicionalmente são mais velhos, tem poucos cabelos, barrigas fartas e idéias mais sintonizadas com o passado do que com o futuro. Existe hoje uma 'blogosfera policial' no Brasil, um conjunto expressivo de blogs de alto nível criados por policiais, que tem despertado a atenção até mesmo da Unesco. O que o senhor acha da idéia de criar um blog institucional da PM do Rio, incluindo um Twitter e outras ferramentas modernas de comunicação com os subordinados e a sociedade?

Essa ideia é fantástica. Aliás, eu estava pensando nisso. Eu tenho um blog. De oficiais da ativa do Rio de Janeiro, fui o primeiro a criar um blog, em 2006. Estamos um pouco sem tempo agora, pois estamos arrumando a casa, mas no futuro vamos ter. E eu queria complementar para a professora Silvia Ramos: sou um homem que vai fazer 51 anos de idade, tenho uma neta de três anos, e talvez eu só tenha me cuidado um pouquinho mais... Mas eu não faço parte dessa juventude toda que ela está pensando não! (risos).

Minhas ideias talvez é que sejam jovens. Por exemplo, não penso na reforma da polícia, mas pretendo, junto com meus assessores, com a corporação inteira, fazer uma grande modernização nela. Com o engajamento dos cabos, soldados, sargentos, modernizar todas as estruturas, inclusive as ideias e os comportamentos. Não mexer apenas na parte das estruturas materiais, mas na estrutura humana, naquilo que o soldado, o cabo, estão pensando. E com isso ir aos poucos me modificando também, dentro daquela ideia de que sou um aprendiz...

CS: O que o senhor está disposto a mudar na corporação?

A compreensão do 'ser militar' da nossa instituição. Devemos manter o 'ser militar' porque é o que somos, mas temos que ser militares para fora. Militares prestadores de serviço todo o tempo, e não militares para usufruir das estruturas de poder. No meu entendimento, as estruturas de poder são os acidentes, não o 'ser' da profissão. A gente corta essa gordura e transforma essas estruturas em estruturas de serviço. Esse é o meu grande objetivo. Não construí nada sozinho. Não tem uma expressão que seja originalmente minha, ou eu ouvi em algum lugar, ou copiei de algum filósofo, historiador, sociólogo, policial, soldado. Na realidade, estou fazendo uma compilação de idéias e experiências. É uma grande tentativa. Não temos uma bola de cristal para saber se vai dar certo, mas temos muita vontade, confiança e consciência.

ISP

CS – Antes de assumir o Comando Geral da PM, o senhor foi presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP). Como foi a sua experiência no instituto?

O ISP foi um grande aprendizado. Nunca fui favorável ao instituto. Isso é uma confissão. Ele foi criado como uma superestrutura ideológica. Os seus verbos - organizar, administrar, planejar e executar a política de segurança pública do Estado - aparecem no primeiro artigo. Isso significa 'a gente manda e vocês fazem'.

Duas corporações com quase 200 anos, com suas culturas particulares, com seus aprendizados, seus saberes, vivendo o mundo sensível... Aí vem o instituto, o mundo abstrato, que não revolve as coisas, não sente os odores, não tem o tato dos problemas, e diz o que fazer. Mas o ISP encontrou um caminho, o de fazer uma parte epistêmica que as corporações não têm tempo para fazer. Então foi a minha proposta: não ser uma prensa formatando as corporações, mas uma mola, uma alavanca.

Foi um aprendizado muito grande, porque a gente não conhece a modernidade, a tecnologia da informação, a necessidade da celeridade. A nossa análise criminal ficava defasada no tempo para aplicação. Precisamos ter atenção às séries históricas, entender o fenômeno, claro que sim! Mas nós temos que estar atentos a tudo que está acontecendo de um dia pro outro, de uma hora pra outra. E aí no ISP eu aprendi muito, fiz grandes amigos, me tornei muito mais tolerante, porque passei a conviver com pesquisadores e pessoas com ideias muito diferentes.

(Colaborou Bernardo Tonasse)

Segurança e Cidadania para Todos