Brasília - O projeto de lei de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ) que concede anistia aos mais 400 bombeiros do Rio que foram presos depois de invadirem o Quartel-central foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de lei segue, agora, direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Crise dos bombeiros começou no início de junho | Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Crivella ressaltou que a anistia proposta aos bombeiros do Rio não é diferente da que anistiou policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, também punidos por participarem de protestos semelhantes.
Entenda o caso
No último dia 3 de junho, bombeiros manifestantes invadiram o quartel do Comando-Geral, na Praça da República, Centro. Em seguida, penduraram faixas de protesto nos veículos de combate a incêndio, impedindo os que estavam de serviço de sair para trabalhar. Horas depois todo o grupo foi preso e levado para o quartel da corporação de Charitas, em Niterói.
No dia 10, no entanto, a Justiça mandou soltar os bombeiros presos após dezenas de protestos na cidade e forte pressão da sociedade. Desde então os manifestantes aguardam a anistia para retomar negociações salariais.
Todos os militares já foram ouvidos na Auditoria da Justiça Militar. Eles respondem à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
Interrogatórios marcados
As datas dos interrogatórios também já estão definidas. Os 14 bombeiros apontados como líderes do motim serão ouvidos no dia 8 de julho, pelo Conselho Especial de Justiça, que, no caso, será composto por um coronel e três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros, e presidido pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. O Conselho Especial possui tal formação porque, neste caso, um dos réus ostenta a patente de major, e somente pode ser processado e julgado por oficiais de patente superior.
Já os 415 bombeiros foram divididos em grupos e serão interrogados entre os dias 5 e 18 de agosto, sempre a partir das 10h. Os depoimentos ocorrerão perante o Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros, composto por um major e três capitães.
A denúncia do Ministério Público apresenta uma relação de 14 veículos operacionais danificados pelos manifestantes. Também teriam sido inutilizados os portões de entrada do Quartel-Central e os portões de acesso ao Cassino de cabos e soldados, as instalações da Diretoria Geral de Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa, do refeitório de oficiais, refeitório de praças, cozinha, padaria, depósito de lacticínios e frutas, ambulatório de nutrição e porta de acesso à Rua do Senado.
A situação vinha se tornando tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Os bombeiros alegavam não ter recebido contraproposta do Estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Os profissionais fluminenses recebem cerca de R$ 950 por mês.
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