Civil troca titularidade em várias delegacias do Estado

Rio - A Polícia Civil divulgou, nesta quinta-feira, mudanças na titularidade de várias delegacias distritais e especializadas na capital e no Estado do Rio. Uma das principais mudanças ocorreu no Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A delegada Patrícia Alemany, que já respondia pelo laboratório de lavagem de dinheiro, vai acumular as duas titularidades.

O delegado Alessandro Thiers que estava à frente do núcleo foi designado para a 124ª DP (Saquarema). A delegada Valéria de Aragão Sádio deixa a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e assume a 6ª DP (Cidade Nova).

Veja as mudanças:

Valéria de Aragão Sádio da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) para a 6ª DP (Cidade Nova)

José William de Medeiros da 13ª (Ipanema) para a 12ª (Copacabana)

Gilberto da Cruz Ribeiro da 14ª (Leblon) para a 13ª (Ipanema)

Rodolfo Waldeck Penco Monteiro da 20ª DP (Vila Isabel) para a 14ª (Leblon)

Orlando Zacconne D’ Elia Filho da 18ª DP (Praça da Bandeira) para a 15ª (Gávea)

Fábio da Costa Ferreira da 6ª DP (Cidade Nova) para a 16ª DP (Barra da Tijuca)

Fábio Oliveira Barucke da 15ª DP (Gávea) para a 18ª (Praça da Bandeira)

Gilberto Dias da 24ª DP (Piedade) para a 20ª (Vila Isabel)

Hercules Pires do Nascimento da 30ª DP (Marechal Hermes) para a 24ª DP (Piedade)

Deoclécio Francisco de Assis Filho da 37ª DP (Ilha do Governador) para a 27ª DP (Vicente de Carvalho)

Márcia Helena Julião da 31ª DP (Ricardo de Albuquerque) para a 30ª DP (Marechal Hermes)

Adriana Cardoso Belém da 42ª DP (Recreio) para a 31ª DP (Ricardo de Albuquerque)

Herald P. Espinola Filho da 42ª DP (Recreio) para a 34ª DP (Bangu)

José Otacílio Bezerra da 27ª DP (Vicente de Carvalho) para a 37ª DP (Ilha do Governador)

Carlos Henrique Pereira Machado da 16ª DP (Barra da Tijuca) para a 42ª DP (Recreio)

Jader Machado Amaral da 34ª DP (Bangu) para a 44ª DP (Inhaúma)

Alessandro Thiers Pinho Alonso da CORE/NUCC-LD para a 124ª DP (Saquarema)

Luciano Coelho dos Santos da 124ª DP (Saquarema) para a Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

Márcio Mendonça Dubugras da 12ª (Copacabana) para a Delegacia de Combate às Drogas (DCOD)

O Dia Online

Comandante-geral da PM volta a demitir inocentados pela Corregedoria, que não vê problema algum

Bernardo Costa e Luã Marinatto

A Polícia Militar expulsou, anteontem, mais 12 praças presos em dezembro do ano passado durante a Operação Purificação. Destes, dez - um soldado, dois cabos, seis sargentos e um subtenente - foram considerados inocentes após investigação da Corregedoria interna da corporação, a exemplo do que já ocorrera com outros 12 policiais em dezembro do ano passado, como publicou, ontem, o EXTRA.

Policiais presos na Operação Purificação chegam ao Quartel General da PM, no Centro Foto: Márcia Foletto

O mesmo Boletim Reservado 25, de 5 de fevereiro, que publicou as 12 novas exclusões traz o parecer do Conselho de Disciplina, considerando dez dos policiais aptos para exercer normalmente suas funções. As demissões foram decididas pelo comandante-geral da PM, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho.

- A sensação que temos é de que não existe presunção de inocência para policiais militares, mas sim a presunção de culpabilidade - questionou a advogada Daniela Gregio, responsável pela defesa de parte dos excluídos, que voltou a acionar o poder judiciário para tentar reverter os desligamentos.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), presidente interino da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), informou que, até a próxima semana, pretende convocar os coronéis Erir Ribeiro e Waldir Soares Filho, corregedor da Polícia Militar, para prestarem esclarecimentos.

- É uma decisão que pode ser tomada (a expulsão), mas é completamente descabida. São atos que precisam ter uma apuração mais detalhada, por irem contra a apuração da Corregedoria. O comandante-geral coloca na rua chefes de família - criticou Bolsonaro.

O corregedor da Polícia Militar, por sua vez, explicou que não se sente desprestigiado por seu superior. Segundo o coronel Waldir Soares Filho, as investigações do conselho de disciplina têm caráter apenas opinativo.

- A Corregedoria não inocenta nem condena ninguém. Ela apenas assessora o comandante-geral, que pode concordar ou não - disse o coronel, acrescentando: - Se eu for desautorizado um dia, peço exoneração do cargo e vou embora.

Extra Online

Coronel Erir Ribeiro, comandante-geral da PM, processa o estado para aumentar o seu salário

Antero Gomes

Enquanto policiais militares são avaliados nas ruas e obrigados a cumprir metas para receber uma bonificação a cada seis meses, o atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, buscou, com seus advogados, um caminho nem sempre tão acessível a seus praças e oficiais. Em novembro do ano passado - quando já ocupava o cargo máximo da corporação - Erir recorreu de uma sentença desfavorável da Justiça em que pleiteava o recebimento de uma gratificação paga administrativamente a 57 coronéis em 1994.

O valor desse adicional, hoje, é de R$ 2.420, mas advogados já discutem que deveria ser superior a R$ 4 mil. Um comandante da PM recebe vencimentos brutos superiores a R$ 20 mil. Só de bônus pelo cargo, Erir ganha mais de R$ 9 mil.

O atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho Foto: Nina Lima

Ele já vinha processando o estado desde 2010, ano em que comandou o 2 Comando de Policiamento de Área (CPA), na Zona Oeste. Na ocasião, não comunicou oficialmente ao Estado-Maior da PM que ingressaria com a ação judicial - norma prevista, para qualquer praça ou oficial, no artigo 49 do Estatuto dos Policiais Militares.

Enquanto Erir passou uma virada de ano mais feliz financeiramente, até a última quarta-feira seus praças e oficiais que fizeram bico no réveillon para a própria Polícia Militar - programa conhecido como RAS - não tinham sido pagos. Eles fizeram turnos de até 12h.

São 4.155 servidores à espera de valores máximos que vão de R$ 225 (no caso de praças) a R$ 375 (oficiais). Segundo a PM, o dinheiro deve levar até cinco dias para sair. Para quem trabalhou em janeiro para o RAS, o dinheiro também ainda não saiu.

Encargos especiais

O adicional pleiteado por Erir é a Gratificação de Encargos Especiais (GEE). Foi concedida, em 1994, pelo governo, a alguns coroneis. Segundo o advogado Domingos Sávio, da Assinap - Associação de Ativos e Inativos da PM e Bombeiros, que é pioneira nessas ações - o percentual é de 60% sobre o soldo e algumas gratificações, o que daria cerca de R$ 4 mil.

- Mas o estado parou de fazer a atualização monetária em 2005 - explica ele.

Gratificação

A Gratificação de Encargos Especiais (GEE) foi incorporada aos vencimentos de 57 coronéis em 1994. A concessão foi feita por meio de um processo administrativo. Os coronéis ocupavam cargos importantes. Segundo o advogado Domingos Sávio, o percentual era de 60% sobre a soma do soldo e duas gratificações. A partir de 1995, a gratificação parou de ser concedida.

Ações na Justiça

Outros coronéis - inclusive inativos e pensionistas de PMs - passaram a ingressar na Justiça.

Súmula

Em maio de 2005, no entanto, o TJ uniformizou a questão, com a Súmula 78, deixando de fora os demais militares

Atualização

O governo do estado parou de atualizar os valores da Gratificação de Encargos Especiais em 2005. O valor ficou congelado em R$ 2.420. Policiais reivindicam, no entanto, R$ 4 mil - valor atualizado.

Coronel: ‘Defesa de seus direitos’

Procurado para falar sobre o caso, o comandante da PM enviou uma nota, por meio de sua assessoria de imprensa. Disse que “desde 1988, o princípio do acesso ao Poder Judiciário (...), previsto no Artigo 5, Inciso XXXV, garante que não há necessidade de o militar comunicar ou pedir autorização para buscar o Poder Judiciário, quando entender que um direito seu legítimo foi violado”. E acrescenta: “Representa dizer que nenhum policial militar pode ser punido por deixar de comunicar o seu ingresso no Poder Judiciário para a defesa de seus direitos”.

“Com vigência a partir de 1 de março de 1994, a Gratificação de Encargos Especiais foi concedida para os coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sem que se fizessem quaisquer outras exigências que demonstrassem a especialidade da sua concessão, como uma compensação pelo exercício de atividades excepcionais”, disse o comandante, após consultar seus advogados.

“Esses fatos geraram as distorções criando duas categorias de coronéis: aqueles que tinham a sua remuneração acrescida desse aumento e os demais que não tiveram suas remunerações de coronéis acrescidas desse aumento. O TJ editou a Súmula 78, dizendo que a gratificação foi dada aos coronéis e não se estendia aos demais militares de outras patentes. desde então, os coronéis da ativa têm entrado na Justiça requerendo tal direito”, completou o coronel Costa Filho.

Colaborou: Djalma Oliveira

Extra Online