POLICIAIS BANDIDOS
Levantamento da Secretaria Estadual de Segurança (Seseg) revela que, desde 2006, a participação em milícias levou 405 pessoas para a cadeia. Neste mesmo período, segundo a Corregedoria Interna da Polícia Militar, 38 PMs milicianos foram expulsos da corporação. Só no ano passado, houve 18 exclusões por envolvimento com grupos paramilitares, ou seja, um policial colocado para fora a cada 20 dias.
Para a Seseg, os números refletem o planejamento iniciado em 2007, quando o secretário José Mariano Beltrame reuniu um grupo especial de trabalho — formado pela Subsecretaria de Inteligência, Corregedoria Geral Unificada (CGU) e Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) — para iniciar o combate mais efetivo às milícias. De acordo com a secretaria, como não existe o crime de milícia, as investigações precisam reunir provas que relacionem os envolvidos a outros delitos, como formação de quadrilha e homicídio.
O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, afirmou que, além do crime de se reunir em bando para formar milícias, os policiais cometem grave transgressão da disciplina que afeta a honra da instituição. Segundo ele, identificar um PM bandido é uma tarefa mais complicada do que chegar a um criminoso comum.
— O policial que se envolve em crime, geralmente, é mais difícil de ser detectado. Ele costuma mascarar, simular ou dissimular suas intenções e ações de maneira sutil. O sistema de investigação, com coleta de provas, deve ser mais apurado. A prisão é mais fácil, na sua casa ou no seu lugar de trabalho — ponderou Duarte.
Milicianos afetam honra da instituição
Mário Sérgio disse que, internamente, a Corregedoria sempre foi entendida como um espaço jurídico na PM. Por isso, os investimentos em tecnologia de investigação ficaram em segundo plano. As ações do órgão são limitadas a denúncias checadas no local ou depoimentos nos batalhões.
— Estamos tentando mudar, mas garanto que não é fácil, pois é cultural. A forma de fortalecer a Corregedoria é modernizá-la. A PM está preocupada em não tolerar a participação de seus policiais no crime, mesmo esses que se apresentam com a imagem sedutora da milícia, uma falsa bandeira anti-tráfico. Só o Estado detém o uso legal e legítimo das armas e da força. Além dos crimes que cometem, quando se reúnem em bando para formação de milícias, os policiais cometem grave transgressão da disciplina que afeta a honra da instituição, e isto não pode ser aceito — explicou o coronel.
'Tiramos o glacê jurídico'
O coronel ressalta que o bandido comum, o narcotraficante, não se preocupa em cercar de sigilo suas ações no varejo do comércio nas favelas. Já os PMs milicianos utilizam estratégias sofisticadas, que aprendem no cotidiano da própria corporação. Para Duarte, o aumento do número de expulsões é um resultado natural da maior quantidade de processos em andamento. Segundo ele, havia procedimentos parados há sete anos.
— Fizemos mutirões e julgamos. Mudamos o conceito dos textos das decisões, simplificando e tirando o glacê jurídico, a perfumaria. Decisões que consumiam cinco páginas, agora, consomem vinte linhas. Julgamos mais processos. Foi o que aconteceu — concluiu Mário Sérgio.
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