Com mandado de busca e apreensão, equipe de fiscalização de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, do Rio de Janeiro,(TRE-RJ), apreendeu rádio clandestina que, de acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), é de propriedade do secretário municipal de Assistência Social, Jorge Cosan.
De acordo com o MPE, a rádio fazia propaganda eleitoral do candidato a prefeito Werner Saraiva. A equipe de fiscalização apreendeu no local um computador, transmissor, CDs e contratos de publicidade assinados pelo secretário Jorge Cosan. As duas pessoas encontradas na sede da rádio Inside Fm, que estava em funcionamento no momento da operação, afirmaram não ter documento que comprovasse a legalidade da rádio e confirmaram a informação com o secretário Jorge Cosan.
O crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações está previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 e tem pena que pode variar de dois a quatro anos de detenção, além de multa. "O material apreendido está à disposição do juiz responsável pela fiscalização e passará por uma perícia da Polícia Federal", explicou o coordenador de fiscalização de propaganda no município, Wagner Leandro Rabello Junior.
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