Carolina Heringer
Em novembro do ano passado, o juiz Murilo Kieling, do 3 Tribunal do Júri, atestou a vulnerabilidade e ineficácia do Batalhão Especial Prisional (BEP) ao determinar a transferência de oito presos que estavam na unidade para uma penitenciária comum.
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou privilégios que tinham os presos da unidade, para o magistrado, mostrou que nada mudou.
A cela parece até quarto de hotel Foto: Divulgação
— Já havia uma promiscuidade total naquela época (de sua decisão). O BEP não tem eficácia nenhuma. Havia uma expectativa de que providências fossem tomadas, mas isso não aconteceu. Agora, algo precisa ser feito. É preciso dar um basta nessa situação — opinou.
Uma semana após a decisão de Kieling, o desembargador Valmir dos Santos Ribeiro, da 8 Câmara Criminal, devolveu ao batalhão os policiais.
Vulnerabilidade
O juiz, que na época considerou que o BEP não apresentava as mínimas condições de manter os presos segregados de suas organizações criminosas, ressalta que o conforto, privilégio dos detentos que são ex-policiais e estão no BEP, não é o mais grave na unidade. Ele explica que, em tese, todas as unidades prisionais deveriam ser assim.
— O mais grave não é que numa cela tem ar condicionado, por exemplo, mas sim que tem um telefone celular, computador, bebida, e liberdade para receber visita a qualquer hora. Claro que o conforto é reprovável pela sensação de desigualdade, mas o pior é essa vulnerabilidade. Esse acautelamento não impede, inclusive, outras práticas criminosas. — ressaltou Kieling.
O senhor é a favor da existência do BEP?
Sim. Sou a favor do batalhão prisional e dessa proteção. A inserção num sistema com presos comuns os coloca (policiais presos) numa situação vulnerável, mas o cárcere militar precisa estar adequado às condições mínimas de segurança. A polícia precisa resolver isso com urgência.
E por que as mudanças não acontecem?
A questão é complexa, até pelo fato da convivência de militares acusados de crimes graves com outros militares. Isso pode gerar intimidação. E é difícil dizer que não existe influência. Há presos com prestígio.
Por que pediu a transferência dos presos do BEP?
A unidade não atendia às condições mínimas de segurança, pela tamanha liberdade e promiscuidade que incidia ali. É a falência total dessa medida protetiva.
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