Polícia Militar dá parecer favorável a horas extras, mas falta decisão de Cabral

Antero Gomes

O governo do estado conseguiu abafar o movimento dos Barbonos (grupo criado na PM, no começo da gestão Cabral, para reivindicar benefícios), mas, nos bastidores, os oficiais e praças continuam tentando melhorar a vida da tropa.

É só ver os pareceres da cúpula da corporação a duas indicações legislativas aprovadas, no fim de 2010, na Assembleia Legislativa do Rio.

Trecho do parecer da Polícia Militar / Foto: Reprodução / Reprodução

Uma das indicações autoriza o Executivo a criar residências estaduais funcionais para integrantes da Polícia Civil, bombeiros e PMs. O benefício já é dado a militares das Forças Armadas. A ideia era estendê-lo a militares das Forças Auxiliares. Embora a indicação não seja de cumprimento obrigatório pelo governo do estado, o projeto recebeu um parecer favorável da chefia de gabinete da Polícia Militar, com a condição de que os recursos não saíam do orçamento da corporação. O parecer da Polícia Civil foi desfavorável.

Entretanto, é na segunda indicação legislativa que os comandantes da PM se mostraram mais entusiastas. No parecer ao qual o EXTRA teve acesso, todos os oficiais da cúpula que analisaram a proposta de alteração do Artigo 92 da Constituição estadual, “adicionando direitos e garantias aos servidores militares”, foram favoráveis à mudança, que possibilitaria, por exemplo, o pagamento de horas extras aos PMs e bombeiros. Um dos que deram o parecer favorável foi nada menos do que o comandante geral da PM, o coronel Mário Sérgio.

Mário Sérgio informou que, após análise criteriosa de toda a documentação, “verificou-se que a presente medida é possível, contudo carece de abordagem específica, ou seja, legislação especial quanto à sua aplicação”.

Opinaram ainda o então chefe do Estado-Maior Operacional, tenente coronel Carlos Alberto Cardoso Fragoso; e os responsáveis pela Seção Jurídica da PM.

“Tal mudança mostraria o reconhecimento do legislador a uma categoria profissional que presta serviços relevantes e essenciais à sociedade fluminense (...) a valorização do profissional de segurança poderia refletir na qualidade da prestação do serviço público”, diz Carlos Alberto Cardoso no seu parecer.

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