Do G1 RJ
O governo do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em pelo menos R$ 30 mil uma família que ficou retida no meio de um tiroteio dentro de um veículo em janeiro de 2007, na Rodovia Washington Luís. Cabe recurso à decisão que foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Ainda segundo o TJ-RJ, a família foi obrigada a parar seu veículo por policiais militares que bloquearam a via para capturar criminosos que haviam roubado o posto de pedágio da rodovia.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Governo do Rio ainda não se pronunciou sobre o caso.
Ainda de acordo com o TJ-RJ, dentro do carro estavam dois adultos e um menor. Cada um deles receberá R$ 10 mil, além do pagamento ao dono do carro pelos danos materiais causados ao veículo, que chegou a ser atingido por um dos automóveis usados pelos criminosos em fuga.
Os valores das indenizações deverão ser corrigidos com os juros moratórios desde a data do fato, informou o TJ-RJ.
A juíza responsável pela sentença, Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou a alegação do Estado do Rio de que os danos causados aos autores decorrem exclusivamente de ato de terceiros. Segundo ela, de acordo com a teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes.
Para a juíza, a situação vivenciada pela família “certamente rendeu-lhes dor, angústia e aflição, rompendo seu equilíbrio psicológico, ofendendo bens ligados a direitos fundamentais da pessoa humana, pois não houve observância do direito elementar de proteção à vida, ensejando direito à indenização pelos danos morais”.
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