Flávio Bolsonaro*
Na história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as praças sempre puderam fazer concurso público para se tornarem oficiais.
Nada mais lógico, pois se alguém serve para ser soldado, em tese, também serve para ser tenente. Basta passar na prova.
Com o decreto estadual 42.307/2010, a regra mudou. Se o candidato à Academia de Polícia Militar Dom João VI já for policial militar, deverá ter, no máximo, 30 anos de idade incompletos na data da matrícula.
Tal medida é inexplicável pelos aspectos humanitário e moral. Principalmente da forma repentina como ocorreu, sem um “aviso prévio”.
Muitos foram pegos de surpresa, pois já haviam se programado para fazer a prova, matricularam-se em cursos preparatórios e deram baixa nos “bicos” para se dedicarem exclusivamente aos estudos.
Como o governo não dá qualquer expectativa de melhorias salariais, essa ainda é a única esperança de ascensão profissional e pessoal.
Não que oficial da PM tenha um bom salário – sabidamente não tem. Mas é uma porta que ainda se encontra aberta para que tenham uma pequena melhoria salarial e continuem fazendo o que gostam: serem policiais militares.
Com essa medida, a evasão dos quadros da PMERJ tende a aumentar ainda mais, pois, certamente, os preteridos – muitos soldados, a maioria dos cabos e a totalidade dos terceiros-sargentos em diante – farão provas para carreiras mais atrativas.
O Estado está abrindo mão da experiência, da competência e da já testada conduta ilibada de milhares de praças com fichas disciplinares limpas, que poderiam contribuir sobremaneira para segurança pública na condição de oficiais.
O limite de idade pode ser revisto por intermédio de um simples decreto do governador. Se não houver consenso, que se adie essa exigência para os concursos futuros. Que seja dada, no mínimo, uma última chance àqueles que seguem sonhando com a ascensão na carreira policial militar.
*Flávio Bolsonaro é deputado estadual no Rio pelo PP
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