MP pede revisão de proteção a menor envolvido na morte de João Hélio

Acusado do crime está em semiliberdade e protegido pela justiça.
Para o MP, ainda não há indicativos para a inclusão do jovem no programa.

Do G1, no Rio

João Hélio foi morto depois de ter sido arrastado de carro por 7 km (Foto: Montagem G1)

O Ministério Público do Rio informou nesta sexta-feira (19), que adotou medidas para tentar a revisão do ato judicial que incluiu o jovem acusado de participar da morte do menino João Hélio, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM), financiado pelo Governo Federal. Na época do crime, o jovem era menor de idade.

Em nota divulgada à imprensa, o MP disse ainda que os autos não fornecem, por enquanto, elementos mínimos que indiquem a necessidade da inclusão do jovem no programa.

Depois de cumprir três anos de medida socioeducativa, o jovem foi liberado no último dia 10, pouco depois de completar a maioridade. Na sentença, o juiz determinou a “progressão da medida, inserindo-o no regime de semiliberdade”, a ser cumprida no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD).

Advogado pede avaliação médica

O  advogado da família de João Hélio pretende dar entrada na Justiça em um pedido para que o acusado passe por uma avaliação médica.

“É preciso um laudo que diga se ele está apto a conviver em sociedade”, disse Gilberto Fonseca. Ele ressalta, no entanto, que a pena do jovem, que na época do crime era menor, já foi cumprida

“Dentro da lei, ele cumpriu o que tinha que cumprir. A nossa revolta é esse prêmio de ir morar na Suíça, que estão querendo dar pra ele. Quantas pessoas são ameaçadas neste país e ninguém dá proteção? Direitos humanos são para quem merece e não para quem cometeu um crime bárbaro. Isso é premiar bandido”, reclamou. Na última quinta-feira (18), o presidente da ONG Projeto Legal, responsável pelo PPCAAM, negou que haja planos de levar o acusado para o exterior.

Tema é destaque no Twitter

Desde que foi noticiado, o caso entrou pra lista dos temas mais falados no Twitter no Brasil. Entre os que comentaram a decisão da Justiça está o cantor Léo Jaime: “Bora trabalhar, pessoal! Temos que garantir a vida boa do assassino cruel que arrastou um menino por 7 kms, com um carro roubado. Direitos humanos? O assassino merece e a vítima não? A cabeça de quem estabelece esses critérios deve ser muito podre”.

A apresentadora Leda Nagle levantou a bola em seu perfil: “o que vocês acham desse caso do João Hélio? O assassino do menino está solto depois de cumprir medida sócio-educativa”. O ator Bruno Mazzeo também se pronunciou contra a inclusão do rapaz no programa de proteção.

Histórico

Ao longo de todo o ano de 2009, as avaliações do acusado indicavam que era preciso mantê-lo internado, com avaliações psicossociais e pedagógicas periódicas. 

Na última decisão, o juiz Marcius da Costa Ferreira ressalta que o jovem teve mais de uma passagem pelo sistema socioeducativo, e que, desde que sua pena fora determinada, ele se envolveu, dentro da unidade em que cumpria a medida, em ato contra a vida de um agente. O jovem estava entre os rebelados depois de uma frustrada tentativa de fuga.

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