habeas corpus no STJ
Foi suspenso por força de um habeas corpus, o julgamento de 41 oficiais da Polícia Militar acusados de envolvimento com o jogo do bicho. A audiência ocorreria nesta sexta-feira, na Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Rio.
Impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Defensoria Pública do Estado, o habeas corpus nº 152647, com pedido de liminar, foi analisado e deferido pela ministra relatora Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ.
O pedido foi feito em favor do ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, do capitão da PM Luis Felipe Ribeiro Meirelles, do advogado Sidney César Silva Guerra (ex oficial da PM) e do coronel da PM Mathusalém Padilha, todos absolvidos em julgamento ocorrido em abril de 1998.
Na ocasião, a mesma sentença absolveu os quatro pacientes do habeas corpus, além de outras 17 pessoas, condenando 21 dos demais denunciados. De acordo com o HC, apenas a defesa dos acusados condenados recorreu requerendo a anulação do julgamento, o que foi deferido pela 3ª Câmara Criminal do TJRJ em março de 2004. A defensora pública Cláudia Valéria Taranto, responsável pela liminar, ressaltou que o Ministério Público, em sua apelação, não buscou a anulação do julgamento.
Segundo ela, “ainda que ocorresse novo julgamento, não há sequer que se falar em condenação para aqueles que foram absolvidos”. A defensora destacou também que uma eventual pena a ser imposta já estaria prescrita em razão da limitação de penas aplicadas no primeiro julgamento.
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