terça-feira, 17 de novembro de 2009

Câmara aprova piso salarial de 4,5 mil para PMs e bombeiros

Brasília - Comissão especial aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros.

Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. As informações são da Agência Câmara.

O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão ser reunirá novamente na quarta-feira para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

O DIA ONLINE

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