Falta de planejamento?
Marcelo Gomes
O novo IML foi integrado ao sistema informatizado do Programa Delegacia Legal. Em julho de 2009, o governo do estado contraiu um empréstimo de R$ 157 milhões com o BNDES para a conclusão do programa até dezembro deste ano.
O objetivo era informatizar todas as delegacias tradicionais, e construir dez Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTCs), a nova sede do ICCE e três casas de custódia. Entretanto, ainda há 46 delegacias legais em processo de implantação. Destas, apenas sete já estão em obras.
Em nota, César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal, informou que:
“a eficiência das novas instalações do IML foi demonstrada recentemente ao enfrentar duas catástrofes provocadas pelas chuvas, como a de Niterói e Angra dos Reis, sem que tivesse qualquer empecilho na execução dos serviços prestados a população”.
Em relação à dispensa de licitação, Campos disse que “foi embasada em pareceres técnico e jurídico (...) devido à interdição do antigo prédio do IML pela área da saúde”.
O coordenador disse ainda que o prazo para conclusão do Delegacia Legal foi adiado para julho de 2011.
Programa teve início em 1999
Iniciado em 1999, o Programa Delegacia Legal visa a informatizar e modernizar as instalações de todas as delegacias da Polícia Civil do estado.
Para facilitar a troca de informações e o trabalho investigativo, todos os registros de ocorrência (ROs) e procedimentos foram padronizados, com o controle centralizado e a utilização de um banco de dados central.
As carceragens das delegacias foram extintas. Os presos são transferidos para Casas de Custódia ou para a Polinter.
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