Objetivo é integrar instituições no acompanhamento de investigações.
Um dos mecanismos é reprimir desvios de conduta dos policiais.
Aluizio Freire Do G1, no Rio
Depois de quase um ano de trabalho, um grupo formado por representantes do Ministério Público (MP) elaborou um manual para controle externo da polícia. A edição, lançada nesta terça-feira (25), no Centro do Rio, apresenta diretrizes, estratégias e sugestões de ações de controle da atividade policial em todo o país.
O grupo, instituído pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizou várias reuniões de estudo para adotar procedimentos destinados ao controle da atividade policial. O objetivo é a integração entre as funções do MP e as polícias.
O manual sugere mecanismos para reprimir os eventuais desvios de conduta dos policiais, combater a impunidade e bloquear as interferências na atividade correcional. Um dos pontos principais é o controle das investigações policiais, uma vez que compete, exclusivamente, ao MP promover a ação penal.
“O controle externo legitima o Ministério Público a requisitar e acompanhar as diligências, bem como a indicar rumos e linhas investigatórias, sempre com o objetivo de possibilitar elementos que viabilizem o oferecimento da ação penal e, sempre que necessário, conduzir investigações próprias, como meio de assegurar a responsabilização penal dos que cometem crime”, assinala o texto do Manual.
Sem interveções políticas, diz procurador
O documento destaca ainda: “Em outras palavras, se cabe ao Ministério Público deflagrar a ação penal a partir dos dados obtidos com a investigação criminal, a ele também incumbe, direta ou indiretamente, investigar”.
“Queremos que a polícia exerça sua atividade de forma eficiente e independente em qualquer lugar do país. E não investigar por conta de intervenções políticas e politiqueiras”, afirmou o presidente do CNPG, Leonardo Azeredo Bandarra.
Para o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, o manual vai facilitar o entrosamento com as polícias e “esclarecer coisas meio cinzentas”, disse, ao ser questionado sobre investigações de auto de resistência, quando o policial mata sob a alegação de ameaça de um suposto criminoso.
Corrupção policial
“Sabemos que um segmento da polícia é envolvido com corrupção. Essa edição vai definir uma atuação mais segura do Ministério Público". Sobre as peculiaridades de violência e atuação das polícias em cada região do país, o procurador acredita também que o manual pode contribuir.
“Ele (o manual) vai servir de padronização da atuação do Ministério Público numa cidade como o Rio de Janeiro ou do interior. São diretrizes básicas”, afirmou.
Bandarra ressaltou que “hoje a polícia merece controle mais efetivo e o MP não vai se furtar de exercer o seu papel”.
Para ele, a presença do promotor nas delegacias, com inspeções periódicas, pode impedir que algumas “ocorrências sejam engavetadas” a partir do acompanhamento de procedimentos investigatórios como a requisição de laudos técnicos e apreensão de objetos, principalmente quanto ao armazenamento e destino de armas e entorpecentes.
O presidente do CNPG não acredita em resistência por parte dos policiais em relação ao trabalho dos promotores. “Os delegados têm que saber que o Ministério Público fiscalizando estará fortalecendo a atividade policial. Vamos crescer o controle e fazer o melhor para a sociedade”, concluiu.
O manual é dividido em seis capítulos:
Plano Executivo de Atividades e Estratégias de Ação do Controle Externo da Atividade Policial;
O Controle Externo Da Atividade Policial;
O Ministério Público na Defesa da Ordem Jurídica;
Instrumentos do Controle Externo da Atividade Policial;
Controle da Polícia Judiciária Militar:
Nuances Específicas do Controle Externo da Atividade Policial Judiciária Militar; e Fluxograma:
Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público Brasileiro.
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