direitos humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes da Polícia Civil, do Ministério Público e da sociedade civil organizada para buscar soluções e alternativas para diminuir os autos de resistência (ou seja, quando o suspeito é morto pela polícia por reagir à prisão).
A parceria foi definida durante audiência, nesta terça-feira, quando o tema foi debatido pela segunda vez, com a intenção de ouvir o Ministério Público sobre constantes arquivamentos de inquéritos dessa natureza. Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSOL), é preciso trabalhar sobre os elevados índices de autos registrados no Estado do Rio, cerca de três a cada dia.
Hoje não podemos, sequer, discutir apenas os excessos cometidos porque os próprios autos representam o excesso. Os números são alarmantes e não há crescimento de violência que sustente qualquer argumento.
Os dados são indefensáveis — destacou o parlamentar.
Segundo o deputado, um dos pontos a serem modificados é a forma com que são registrados esses autos. Freixo destacou ainda que a maneira como as investigações acontecem precisa ser modificada e aprofundada.
De acordo com o promotor Alexandre Themístocles, o MP já observou muitos inquéritos com vítimas sem antecedentes criminais, incluindo adolescentes que foram alvejados com tiros na nuca e sofreram tortura.
Quando opinamos sobre um inquérito, entendemos que as provas técnicas devem se sobrepor à palavra dos policiais na ocorrência e, em 80% dos casos, não há nenhum depoimento além da versão dos policiais e de mais um parente que normalmente não viu a cena.
Trabalhamos com as investigações para que os culpados sejam penalizados e para que possamos reduzir estas ocorrências — afirmou Themístocles.
Outro promotor presente na audiência, Leonardo Chaves disse que os números de mortes no estado são alarmantes.
O número é alto e as pessoas não conseguem mensurar, mas fiz um paralelo para que todas consigam visualizar: nos últimos dez anos, foram 9.179 mortes em confrontos com policiais e isto equivale ao bairro da Glória ou ao município de Aperibé — exemplificou Chaves.
O chefe de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, disse que, ao debater os autos de resistência, é preciso discutir apenas os excessos de seu uso.
Evidente que ninguém tem o direito de matar, mas, da forma como é colocado, parece que a polícia sai para matar.
O policial também tem o direito de não morrer e precisamos ampliar o tema em questão quando levamos em consideração a quantidade e qualidade de armas apreendidas.
O policial tem obrigação de combater o crime e não podemos partir do pressuposto que as quase 10 mil mortes são abusos — ressaltou Turnowski.
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