Governo do Rio terá que pagar R$ 20 mil por danos morais.
Estado não vai recorrer da sentença.
Do G1, no Rio
O Estado do Rio foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao Policial Militar Aldair Ribeiro da Silva, após ele ter sido acusado injustamente de um suposto roubo em um posto de gasolina de Volta Redonda, na Região Sul Fluminense.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reformou, em parte, a sentença da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, que havia estipulado uma indenização de R$ 50 mil.
A acusação foi feita pelo então comandante do batalhão em que o PM trabalhava.
Segundo o Tribunal de Justiça, no dia do assalto, Aldair havia parado a viatura no posto de gasolina para que um outro policial efetuasse um saque no caixa eletrônico.
Depois de alguns dias, o então comandante do 28º BPM (Barra Mansa) reuniu vários policiais e exibiu as gravações do circuito interno do posto de gasolina, mostrando o militar no local no mesmo dia do suposto crime.
Para desembargador, houve violação de direitos
Em seguida, de acordo com o TJ, o comandante teria humilhado e ameaçado expulsar o policial militar da corporação. Mesmo negando todas as acusações, Aldair teria sido reconhecido por um frentista do posto, o que levou à acusação. Segundo o TJ, o comandante abriu um inquérito interno na PM, mas nada foi comprovado.
Segundo o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, o policial teve "violação de direitos de personalidade, tendo como conseqüências desconforto, angústia, vergonha".
O estado pode recorrer. No entanto, caso perca novamente, o comandante pode ser punido por ação regressiva, quando terá que devolver o mesmo valor da sentença para o governo do Rio.
O estado informou que não vai recorrer da sentença.
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