Cel estreou no EXTRA ONLINE abaixo a integra da matéria.
Improbidade administrativa
Ostentação de carros de luxo por PMs
Frequentemente, a mídia tem noticiado policiais militares como protagonistas de ocorrências no trânsito, não raro como vítimas de mortes violentas. Cediço, no entanto, é que a maioria tenha como circunstância comum a posse de veículo importado cujo valor excede exorbitantemente a remuneração paga pelo erário estadual.
Como se explicar tal fenômeno? Preliminarmente, as devidas homenagens devem ser prestadas a esses policiais, pelo acentuado bom gosto. Por outro lado, tal ostentação por parte de agente público recomenda investigação, por meio de sindicância, em decorrência de tais sinais exteriores de riqueza configurarem enriquecimento ilícito, nos termos do artigo9°, inciso VII, da Lei 8429/92, que dispõe sobre a probidade administrativa. Sendo certo que as penas cominadas preveem a perda da função pública e dos bens ilegitimamente acrescidos ao patrimônio, bem como a suspensão dos direitos políticos.
Que fique bem claro que não sou desfavorável ao refinado apreço por suntuosos automóveis, nem que os policiais não os tenham. Muito pelo contrário: desde que a aquisição seja por meios lícitos e plenamente demonstráveis. Dessa forma, também sinaliza a lei ao inverter o ônus da prova, atribuindo ao investigado a comprovação da legitimidade da evolução patrimonial.
Todavia, ao revés do que determina a lei, o que se observa é uma absoluta leniência das autoridades com tais práticas, o que serve de estímulo para sua proliferação. Diferentemente, se há uma sensibilização com tal controle a ostentação cede espaço à frugalidade.
Faço tal afirmação com a autoridade de quem comandou o 14º BPM após as bem sucedidas operações, levadas a efeito pela Polícia Federal, que culminaram com prisões de vários policiais militares, em dezembro de 2006, e, logo após, tive oportunidade, em razão das rígidas e necessárias medidas disciplinares adotadas para conter múltiplos desvios de conduta, de instaurar vários procedimentos com essa finalidade, os quais tiveram sua eficiência demonstrada, promovendo, como num passe de mágica, o desaparecimento do estacionamento do quartel dos majestosos veículos.
Registre-se que, se concluso o procedimento e demonstrado o enriquecimento ílícito, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público e informada a Receita Federal, para as providências de estilo. Incontestável que essas medidas, associadas a outras de natureza disciplinar, foram determinantes para interromper mortes de policiais militares daquela unidade, subordinados aos grupos capitaneados pelos barões dos caça-níqueis da região, que à época se confrontavam pelo monopólio do poder.
Notável e feliz experiência que me propiciou concluir que aquela tropa era muito boa. Aliás, toda tropa da PM é excelente, desde que bem comandada. Companheiros do 14º BPM, obrigado por compreenderem nossos propósitos de redenção moral da unidade, em especial ao cabo — cujo nome omito propositalmente para que não seja taxado de bajulador — que me ligou no dia dos pais para parabenizar-me e reconhecer como legítimas as ações implementadas para regeneração moral da tropa.
Por derradeiro, forçoso reconhecer que, antes de escolher tal tema para discorrer, inúmeras ideias afloraram. Porém, movido pela recorrência e contemporaneidade de fatos dessa natureza, tendo como marca característica a morte de policiais associada a posse de carros de luxo e, sobretudo, pelos diversos comentários críticos provenientes de vários segmentos da sociedade, julguei tal abordagem como mais conveniente e oportuna.
Assim sendo, auguro ter emprestado minha colaboração, esclarecimentos e experiência eficaz no controle de tal anomalia,que tantas vidas de policiais tem ceifado, além de lançar na vala do descrédito a corporação.
A Polícia Militar, como organização prestadora de serviço público, precisa prestar contas à sociedade, dando a mais ampla publicidade às suas ações. Caso contrário, jamais alcançará a almejada eficiência, e perdurará por parte das autoridades e da população a seguinte indagação: a PM precisa de aumento?
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