A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei que determina que uniformes policiais e militares sejam vendidos apenas para integrantes dessas instituições e mediante identificação. A venda também só poderá ser feita no varejo.
De acordo com o projeto de lei 950/07, o comprador terá que apresentar carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pelo órgão a que pertence.
A regra vale para peças de uniforme, distintivos e insígnias das polícias Civil, Federal e Militar; dos Bombeiros; do Departamento do Sistema Penitenciário; e da Guarda Municipal.
Segundo o autor do projeto, deputado Jorge Babu (sem partido), a norma impedirá o uso de uniformes por bandidos. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar a lei.
Na terça-feira passada, 20 fardas completas da PM foram apreendidas com traficantes do Morro Fallet-Fogueteiro, no Rio Comprido, em uma operação policial na favela.
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